Name: A amplitude da imunidade dos templos religiosos (en Portugués)
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Author: Araújo Lima Daniel
ISBN: 9786130161958

portada A amplitude da imunidade dos templos religiosos (en Portugués)

A amplitude da imunidade dos templos religiosos (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Araújo Lima Daniel

Editorial

Novas Edicoes Academicas

Idioma

Portugués

N° páginas

108

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.7 cm

Peso

0.17 kg.

ISBN13

9786130161958

Categorías

Derecho tributario y arancelario

A amplitude da imunidade dos templos religiosos (en Portugués)

Araújo Lima Daniel (Autor) · Novas Edicoes Academicas · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A amplitude da imunidade dos templos religiosos (en Portugués)"

Conforme determina a CF de 1988, os templos religiosos estão exoneradas do recolhimento de quaisquer impostos. Assim, nosso estudo está centrado na análise da incidência dos impostos sobre essas entidades, verificando em que circunstâncias ela deve prevalecer quando a atividade, bem, produto ou serviço imunizado diga respeito às finalidades essenciais da instituição. Analisamos tanto a incidência de impostos diretos quanto dos impostos indiretos. Em nossa pesquisa, valemo-nos fundamentalmente dos cânones da nova hermenêutica constitucional, da doutrina existente sobre o assunto e de precedentes jurisprudenciais que tratam da matéria.