Reseña del libro "A Caracteriza § £o da Ilegalidade da Restri § £o (en Portugués)"
Esta pesquisa objetiva demonstrar a ilegalidade da restri § úo da informa § úo sobre osprodutos transg ªnicos. Para tanto, apresentar-se-á os conceitos básicos, histórico e vantagense desvantagens sobre os transg ªnicos. Em seguida, será definido o direito de informa § úo,assim como a forma que esta se apresenta em rela § úo aos transg ªnicos e sobre os riscosdestes. Ser úo demonstradas as hipóteses de viola § µes ao direito de informa § úo atinentes aostransg ªnicos, de maneira que se formula o seguinte problema: ‰ ilegal a restri § úo ao direitode informa § úo no que tange ao processo de libera § úo e comercializa § úo dos transg ªnicos?Respondendo-se com a seguinte hipótese: sim, é ilegal a restri § úo ao direito de informa § úono que tange ao processo de libera § úo e comercializa § úo dos transg ªnicos. O métodoutilizado foi o bibliográfico, amealhando-se informa § úo em livros, revistas e artigocientíficos. Além de pesquisa jurisprudencial, com o fito de demonstrar a resposta dostribunais á quest úo levantada no presente estudo. Essa pesquisa é de grande relev óncia paraos ramos de direito ambiental, constitucional e consumidor. Em decorr ªncia, demonstra-se aimport óncia, pelo escasso número de obras sobre o assunto, bem como pela maiordivulga § úo sobre o tema em quest úo. Ora, com a engenharia genética, surgiu a possibilidadede se criarem híbridos e quimeras, transportando genes de uma espécie para outra. Tal criouum ambiente de incerteza e inseguran §a, sobretudo concernente ao risco de afetar á saúdehumana e o equilíbrio ecológico. N úo obstante, existem aspectos positivos (aprimoramentoagrícola, social, ambiental...) e negativos (afeta § úo irremediável da biota, aparecimento desuperpragas, contamina § úo de espécies nativas...). Disso surge a import óncia de se informarcorretamente, para que o consumidor seja livre para escolher se quer ou n úo consumir oproduto transg ªnico. Ademais, a informa § úo é direito subjetivo, que se divide no direito detransmitir a informa § úo e receber a informa § úo, que deve ser correta e sem vícios. Sendo istogarantido pela constitui § úo, pela legisla § úo ambiental e consumerista. Apenas ao tutelar odireito de informa § úo, evita-se os diversos vícios a informa § úo sobre os transg ªnicos, asaber: a informa § úo da presen §a de transg ªnicos apenas quando estes ultrapassam a um porcento da composi § úo do produto, a supress úo do EIA/RIMA e da audi ªncia pública, o sigilonas informa § µes. E, dessa forma, com a correta informa § úo tornar-se cidad úo apto aparticipar de maneira efetiva das quest µes atinentes aos transg ªnicos, e optar,conscientemente, se deseja ou n úo consumir transg ªnicos.
