Name: A Cidade Como Direito Fundamental (en Portugués)
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Author: Votto Cruz

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portada A Cidade Como Direito Fundamental (en Portugués)

A Cidade Como Direito Fundamental (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Votto Cruz

Idioma

Portugués

N° páginas

216

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525214979

Editado en

Brasil

A Cidade Como Direito Fundamental (en Portugués)

Votto Cruz (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "A Cidade Como Direito Fundamental (en Portugués)"

Essa obra objetiva responder de que forma o Direito á Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o Direito á Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito á Cidade e dos escritos de Borja e Muxí, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma implícita, esse direito se faz presente na Constitui § úo Federal Brasileira de 1988, na conflu ªncia dos direitos sociais á moradia, transporte público, trabalho, participa § úo democrática e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.