Name: A Dialetica do Direito Saude (en Portugués)
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Author: Ranieri Guerra

portada A Dialetica do Direito Saude (en Portugués)

A Dialetica do Direito Saude (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Ranieri Guerra

Idioma

Portugués

N° páginas

124

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786559564064

Editado en

Brasil

A Dialetica do Direito Saude (en Portugués)

Ranieri Guerra (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "A Dialetica do Direito Saude (en Portugués)"

Este livro analisa a dialética do direito á saúde, entre o Direito fundamental á saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decis úo com a participa § úo e contesta § úo pública, através dos conselhos e confer ªncias de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A tese da dialética do direito á saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito á saúde na condi § úo de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurídico fundamental na Constitui § úo Federal de 1988. Nessa perspectiva de que o Estado deve garantir o direito á saúde, identifica-se o mínimo existencial e o princípio da Proibi § úo do Retrocesso Social. A antítese aborda a escassez de recursos públicos, partindo da premissa de que vivemos em um cenário de escassez de recursos, onde as necessidades a serem suportadas pelo Estado ser úo sempre maiores do que suas possibilidades or §amentário-financeiras. A partir dessa perspectiva, por vezes óbvias aos economistas e gestores, porém, nem sempre para os juristas, é analisado o debate acerca da judicializa § úo da saúde, bem como da cláusula de reserva do possível.