Name: A Efetividade da Prote § £o Constitucional Contra (en Portugués)
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Author: Eduardo Muniz

portada A Efetividade da Prote § £o Constitucional Contra (en Portugués)

A Efetividade da Prote § £o Constitucional Contra (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Eduardo Muniz

Idioma

Portugués

N° páginas

208

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525250212

Editado en

Brasil

A Efetividade da Prote § £o Constitucional Contra (en Portugués)

Eduardo Muniz (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "A Efetividade da Prote § £o Constitucional Contra (en Portugués)"

Analisando o caráter meramente paliativo do ordenamento jurídico brasileiro para combater o aumento contumaz do desemprego e o aprofundamento das patologias sociais modernas no mundo do trabalho, o presente livro, considerando a dispensa em massa de trabalhadores verdadeira potencializa § úo dos efeitos nefastos da perda do emprego, pretende propor, ancorado em metodologia analítica e na técnica de pesquisa bibliográfica, uma reconstru § úo do espectro protetor constitucional ofertado contra a dispensa coletiva imotivada, fundamentando tal objetivo no aprofundamento da cidadania, na emancipa § úo social, na supera § úo da concep § úo individualista pela democracia social participativa, no fortalecimento do sistema sindical e na democratiza § úo da atividade empresarial.Para tanto, propugna-se, com base no aporte teórico de J ¼rgen Habermas e nas teorias da a § úo comunicativa e do discurso, a procedimentaliza § úo da dispensa coletiva, n úo com o intuito de antecipar determinado ideal, proibindo ou liberando a prática do ato demissional em massa de trabalhadores, mas sim com o objetivo de garantir o direito de uma coletividade ser ouvida, a partir de uma efetiva negocia § úo prévia com condi § µes necessárias e ideais preestabelecidas segundo as quais os próprios sujeitos do direito, enquanto cidad úos, podem entender uns aos outros a fim de identificar seus problemas e de encontrar meios de solucioná-los.