Reseña del libro "A § μes Estrategicas do Poder Executivo no Encami (en Portugués)"
O objeto do presente estudo consistiu na análise da rela § úo do Poder Executivo com oPoder Legislativo no que tange ás vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e oagendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferen §as das vias legislativas MP e PL encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo depolítica pública tratado. Para tanto, a verifica § úo ocorreu no sentido de avaliar osresultados obtidos da compara § úo entre aprova § úo, rejei § úo, modifica § úo e veto dasproposi § µes, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhosabordando a rela § úo entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-seinovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticaspúblicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de tr ªs mandatospresidenciais, 2003 a 2014, que n úo foram explorados, ao menos pelas pesquisasbibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de prefer ªncias dasproposi § µes, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia paraalcan §ar essas pretens µes consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do CongressoNacional, C ómara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativospropostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda,apura § úo do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultadosde forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma prefer ªncia doGoverno pelas MPs na área de finan §as públicas e or §amento, ainda que tratassem em suaquase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria,sobre o tema da administra § úo pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado,diz respeito ao pedido de urg ªncia nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultadosdas MPs, quanto ás mudan §as operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatadoque o pedido de urg ªncia constitucional, que acelera o tr ómite dos PLs, determinoualtera § µes no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.
