Name: A Explora § £o Sexual Comercial Infantil e a Viola (en Portugués)
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Author: Bortoncello Ferreira L

portada A Explora § £o Sexual Comercial Infantil e a Viola (en Portugués)

A Explora § £o Sexual Comercial Infantil e a Viola (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Bortoncello Ferreira L

Idioma

Portugués

N° páginas

164

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786558778349

Editado en

Brasil

A Explora § £o Sexual Comercial Infantil e a Viola (en Portugués)

Bortoncello Ferreira L (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "A Explora § £o Sexual Comercial Infantil e a Viola (en Portugués)"

O presente livro aborda um dos temas mais graves enfrentados pela popula § úo brasileira e mundial, que é o trabalho infantil, em especial, o trabalho sexual comercial de crian §as e adolescentes, realizando uma análise á luz dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana.O livro, além de enfocar a temática dos direitos fundamentais e a aplicabilidade na ordem jurídica vigente, adentra nas quest µes que envolvem o trabalho infantil, fazendo uma breve retrospectiva histórica da submiss úo da classe infantojuvenil ao labor e uma análise das raz µes por que nessa fase da vida, merecem brincar e estudar. Ainda, aborda as principais normas nacionais e internacionais protetoras das crian §as e adolescentes, a vulnerabilidade a que est úo acometidos e os princípios a elas dirigidos. Em complemento, também s úo tratadas as piores formas de trabalho infantil consideradas pela Organiza § úo Internacional do Trabalho (OIT), com enfoque especial ao trabalho sexual comercial infantil, suas consequ ªncias e criminaliza § úo.A autora, visando trazer á tona práticas concretas para o afastamento das crian §as e adolescentes do mercado de trabalho, especifica políticas públicas no Brasil e no mundo sobre o tema em comento, com enfoque na atua § úo do Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive com a apresenta § úo de Termos de Ajuste de Conduta firmados a partir da atua § úo do órg úo e de A § µes Civis Públicas ajuizadas pelo MPT.Em suma, o presente livro além do conteúdo teórico, apresenta uma abordagem prática acerca do tema e serve de refer ªncia para operadores do Direito, estudantes de gradua § úo, e candidatos a concursos públicos.