Name: A Nova lei de Introdu § £o s Normas do Direito b (en Portugués)
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Availability: InStock
Author: Clemente Da Rocha O
ISBN: 9786525256115

portada A Nova lei de Introdu § £o s Normas do Direito b (en Portugués)

A Nova lei de Introdu § £o s Normas do Direito b (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Clemente Da Rocha O

Idioma

Portugués

N° páginas

128

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525256115

Editado en

Brasil

A Nova lei de Introdu § £o s Normas do Direito b (en Portugués)

Clemente Da Rocha O (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Nova lei de Introdu § £o s Normas do Direito b (en Portugués)"

Promulgada a CF/88, o judiciário passou a ser fortemente demandado para garantir aos jurisdicionados uma gama formidável de novos direitos, muitos deles considerados fundamentais na nova ordem jurídica. S úo direitos individuais e coletivos, sociais e econ ´micos, inseridos em uma rede protetiva de princípios e valores constitucionais atuantes nas diversas esferas da vida em sociedade, como meio ambiente, saúde e previd ªncia (pública e privada), habita § úo, propriedade, livre iniciativa, rela § µes de consumo e de trabalho, dentre outras. Os juízes brasileiros, fiéis a uma longa tradi § úo dogmática da civil law, findaram estimulados pelo fen ´meno da constitucionaliza § úo de ramos tradicionais do direito, a eles conferindo eficácia de direitos fundamentais. Houve, assim, nos processos decisórios dessa classe de profissionais, um incremento da op § úo pelas decis µes baseadas em princípios, muitas vezes exclusivamente, justificadas pelo caráter normativo que lhes dotou a Constitui § úo Federal. Com o advento da Lei n 13.655/18, inserindo novos dispositivos (artigos 20 ao 30) na velha Lei de Introdu § úo ás Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n 4.657/42), que passou a ser chamada de nova LINDB, o primeiro desses comandos é o foco desta obra, restrito á esfera judicial. Ele trata do consequencialismo jurídico (art. 20), um padr úo normativo que passou a exigir dos juízes a análise de consequ ªncias práticas em suas decis µes, sempre que baseadas em valores jurídicos abstratos.