Name: A Possibilidade de Altera § £o do Pedido e da Caus (en Portugués)
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Author: De Carvalho Linhares L

portada A Possibilidade de Altera § £o do Pedido e da Caus (en Portugués)

A Possibilidade de Altera § £o do Pedido e da Caus (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

De Carvalho Linhares L

Idioma

Portugués

N° páginas

168

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786558773320

Editado en

Brasil

A Possibilidade de Altera § £o do Pedido e da Caus (en Portugués)

De Carvalho Linhares L (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Possibilidade de Altera § £o do Pedido e da Caus (en Portugués)"

O livro pretende apresentar uma reflex úo sobre o possível excesso de formalismo nosJuizados Especiais Cíveis - JECs, á luz do macrossitema do Código de Processo Civil -CPC/15, onde examina neste universo a possibilidade de altera § úo do pedido e dacausa de pedir, mesmo após a cita § úo, e sem o consentimento do réu. Isso pois, apesardo compromisso dos JECs com a amplia § úo do acesso á justi §a, foi consolidado umentendimento na vig ªncia do antigo Código de Processo Civil - CPC/73, acerca daimpossibilidade dessa altera § úo após a fase correspondente ao saneamento doprocesso, que marcaria a estabiliza § úo da demanda.Todavia, no contexto do CPC/15, podemos repensar essa conclus úo, dada a positiva § úodo princípio da coopera § úo (art. 6, CPC/15) que modificou a compreens úo sobre aimparcialidade processual.Apresenta-se um estudo sobre a estabiliza § úo da demanda, o rito do microssistemados JECs, para ent úo ingressar na hipótese ora apresentada, a de que deve nomicrossistema ser admitida a altera §ao do pedido e da causa de pedir, mesmo após aapresenta § úo da defesa, respeitado sempre o amplo contraditório.