Name: A Progressividade Como Meio de Realiza § £o da jus (en Portugués)
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Author: Aurelio Ayres Lima I

portada A Progressividade Como Meio de Realiza § £o da jus (en Portugués)

A Progressividade Como Meio de Realiza § £o da jus (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Aurelio Ayres Lima I

Idioma

Portugués

N° páginas

124

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525250045

Editado en

Brasil

A Progressividade Como Meio de Realiza § £o da jus (en Portugués)

Aurelio Ayres Lima I (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Progressividade Como Meio de Realiza § £o da jus (en Portugués)"

Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realiza § úo da justi §a fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclus úo numa possível reforma tributária que venha modificar o Sistema Tributário Brasileiro. Na realidade o sistema tributário nacional foi concebido pelo legislador constituinte originário eivado de princípios tributários que visam torná-lo mais equitativo e justo. N úo obstante, temos um sistema tributário complexo com doze impostos, cinco contribui § µes sociais, várias taxas de servi §os públicos e de polícia, cobrados concomitantemente nos tr ªs níveis de governo, com foco na tributa § úo indireta, que, em primeira análise, resulta num sistema de tributa § úo extremamente oneroso e excessivamente regressivo. Esse cenário afronta o princípio da capacidade contributiva, que determina a gradua § úo da contribui § úo de cada cidad úo segundo o seu nível de renda. Cabe considerar os empecilhos existentes que impedem a aplica § úo da progressividade de forma mais abrangente, cabendo, ainda, analisar as possibilidades atuais de altera § µes do Sistema Tributário Nacional via Reforma Tributária.