Name: Abuso na Cobran §a de Tributos e os Direitos da pe (en Portugués)
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Author: Perez Ramos

portada Abuso na Cobran §a de Tributos e os Direitos da pe (en Portugués)

Abuso na Cobran §a de Tributos e os Direitos da pe (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Perez Ramos

Idioma

Portugués

N° páginas

192

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525245447

Editado en

Brasil

Abuso na Cobran §a de Tributos e os Direitos da pe (en Portugués)

Perez Ramos (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Abuso na Cobran §a de Tributos e os Direitos da pe (en Portugués)"

A tributa § úo, fator indissociável de qualquer Estado, sofre com uma resist ªncia natural entre os sujeitos dessa rela § úo jurídica - o contribuinte como sujeito passivo e o Estado como sujeito ativo. Tal conflito, por quest µes óbvias, é regrado pelo ordenamento jurídico, atribuindo limites, direitos, deveres e definindo par ómetros técnicos a fim de minimizar os atritos entre essas partes. Todavia sem embargos ás condutas maliciosas dos indivíduos recalcitrantes contra a obriga § µes fiscais , ao longo da história, o Estado, detentor de maior poder, acaba por se valer de tal diferen §a de for §as, abusando de sua atividade tributante. Desborda dos limites e direitos que ele mesmo, na qualidade de poder legislativo, instituiu e constrange o contribuinte com finalidade estranha á atividade fiscal. Nesse sentido, n úo se pode separar a figura do contribuinte do homem que lhe dá vida. Assim, o Estado, ao atingir ou, até mesmo, emascular as garantias desse contribuinte e n úo conhecer os limites impostos em lei, acaba por violar direitos ainda mais profundos, os ditos direitos do homem, humanos e da personalidade do indivíduo. Dessa forma, dissertar sobre tal problemática se mostra relevante aos moldes esculpidos pela moderna democracia republicana, além de se conformar com as nuances que toma a constitui § úo dos direitos fundamentais entre todos os Estados. A pesquisa adotou o método dedutivo, partindo de argumentos gerais para a abordagem de casos específicos dentro do tema perseguido.