Name: Atua § £o Estatal Estabilizadora (en Portugués)
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Author: Antonio Karam

portada Atua § £o Estatal Estabilizadora (en Portugués)

Atua § £o Estatal Estabilizadora (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Antonio Karam

Idioma

Portugués

N° páginas

256

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525227221

Editado en

Brasil

Atua § £o Estatal Estabilizadora (en Portugués)

Antonio Karam (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "Atua § £o Estatal Estabilizadora (en Portugués)"

Essa obra sustenta a exist ªncia de um dever constitucional de atua § úo estatal estabilizadora direta na atividade econ ´mico-empresarial em momentos de desestabiliza § úo econ ´mica sist ªmica. O fundamento da tese está no sentido que se reconstrói a partir da interpreta § úo sistemática do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constitui § úo da República. O relevante interesse público, fundamento e fim da atua § úo estatal na economia, indica o dever de atua § úo do Estado Constitucional com fins de estabiliza § úo. O interesse público presente no enunciado normativo, em sua referibilidade á ordem econ ´mica constitucional, apresenta contorno e conteúdo que, a partir dos sentidos reconstruídos pela interpreta § úo desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econ ´mica. O dever de atua § úo estabilizadora constata-se em momento de crise econ ´mica sist ªmica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanitária provocada pelo coronavírus de 2020/2021.