Name: Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (en Portugués)
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Author: Bortoncello Ferreira L

portada Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (en Portugués)

Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Bortoncello Ferreira L

Idioma

Portugués

N° páginas

152

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786558772460

Editado en

Brasil

Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (en Portugués)

Bortoncello Ferreira L (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (en Portugués)"

A presente obra busca tratar dos aspectos que envolvem a contrata § úo de Organiza § µes Sociais (OSs) e Organiza § µes da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) pela Administra § úo Pública, com enfoque na contrata § úo de pessoal pelas OSs e OSCIPs sem concurso público.Além de uma abordagem geral sobre o denominado terceiro setor e a realiza § úo de estudo acerca do julgamento da ADI n 1.923 pelo Supremo Tribunal Federal; o livro adentra especificamente nos aspectos que envolvem a presta § úo de servi §os públicos pelas Organiza § µes Sociais (OSs) e Organiza § µes da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) através de pessoal contratado sem a observ óncia do disposto no art. 37, II, da CRFB/88, os riscos daí advindos suportados pela sociedade, bem como as consequ ªncias negativas, as quais podem ser minimizadas por meio de provid ªncias adotadas por órg úos de controle, como especificado no último capítulo.Enfim, trata-se de obra que n úo somente pelo conteúdo explicativo, mas, também, pela abordagem prática, colabora na aplica § úo da Lei e da Constitui § úo Federal com a sociedade e com administradores públicos, assim como serve de refer ªncia para estudantes de gradua § úo, candidatos a concursos públicos e, ainda, operadores do Direito.