Name: Dialogos Entre Direito Penal e Direito Processual (en Portugués)
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Author: Lima Ribeiro
ISBN: 9786525256832

portada Dialogos Entre Direito Penal e Direito Processual (en Portugués)

Dialogos Entre Direito Penal e Direito Processual (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Lima Ribeiro

Idioma

Portugués

N° páginas

124

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525256832

Editado en

Brasil

Dialogos Entre Direito Penal e Direito Processual (en Portugués)

Lima Ribeiro (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Dialogos Entre Direito Penal e Direito Processual (en Portugués)"

O Direito Penal materializa a maior viol ªncia legitimada pelo ordenamento jurídico: a pena criminal. Por essa raz úo, só é possível a atribui § úo dessa san § úo máxima áquele que foi condenado, tendo antes vencido o transcurso do devido processo legal, com todas as garantias a ele inerentes. Assim, em que pese a autonomia didático-conceitual, nesse contexto é que se relacionam o direito penal e o processo penal, como forma e matéria de realiza § úo e barreira do poder punitivo.N úo é despiciendo dizer que esses dois ramos jurídicos, muita vez apartados pela didática acad ªmica, pelas especializa § µes e departamentaliza § µes, dialogam e devem ser compreendidos de forma conjunta, como instrumentos de realiza § úo de um sistema protetivo dos seres humanos, em face do poder programado de todos contra um, o direito penal, manifesta § úo do e barreira ao potestas puniendi.