Name: Direito Penal do Inimigo
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Author: Martha Andreia Araujo Lima

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Formato

Libro Físico

Autor

Martha Andreia Araujo Lima

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202191227

Categorías

Derecho y procedimiento penal

Direito Penal do Inimigo

Martha Andreia Araujo Lima (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Direito Penal do Inimigo"

O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídico nacional, bem como no próprio direito penal e processo penal brasileiro. O Trabalho busca demonstrar a necessidade de um uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Günther Jakobs. Visto que em relação à violação dos direitos fundamentais, existe apenas uma mitigação ou restrição, assim sendo, é preciso dissociar abertamente direito penal do inimigo e direito penal do cidadão, pois não há diretamente esta violação senão aquelas legitimadas pelos próprios institutos legais na ordem jurídica pátria. Busca-se, ao final, mostrar que o processo penal e o direito penal estão intimamente ligados ao direito penal do inimigo por meio os seus institutos legais.