Name: Direitos Fundamentais Sociais e o Principio da ig (en Portugués)
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Author: Cislaghi Rivero

portada Direitos Fundamentais Sociais e o Principio da ig (en Portugués)

Direitos Fundamentais Sociais e o Principio da ig (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Cislaghi Rivero

Idioma

Portugués

N° páginas

196

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525245607

Editado en

Brasil

Direitos Fundamentais Sociais e o Principio da ig (en Portugués)

Cislaghi Rivero (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Direitos Fundamentais Sociais e o Principio da ig (en Portugués)"

O livro analisa, no contexto jurídico brasileiro, os direitos fundamentais sociais enquanto instrumentos para a concretiza § úo do princípio da igualdade.Inicia-se com o estudo da evolu § úo dos direitos fundamentais, sob a perspectiva da teoria das gera § µes de direitos, inaugurada por Karel Vasak.Em seguida, volta-se ao princípio da igualdade, com breve estudo acerca da distin § úo entre regras e princípios, calcada nas li § µes de Ronald Dworkin e Robert Alexy, debru §ando-se sobre o significado jurídico do princípio da igualdade, na tentativa de identificar o conteúdo que pode ser extraído das dimens µes do referido princípio.Tendo em vista o caráter n úo absoluto dos direitos fundamentais, inclusive da própria igualdade, a autora voltou-se á análise das restri § µes a eles impostos, inclusive pela Constitui § úo Federal.O capítulo final foi dedicado aos direitos fundamentais sociais propriamente ditos, conquistados com o objetivo de minimizar as graves desigualdades fáticas que a realidade social evidencia, com vistas á concretiza § úo do princípio da isonomia.A autora cuidou de apresentar as principais características das normas consagradoras dessa gama de direitos no ordenamento jurídico-constitucional nacional.Por fim, considerando que grande parte dos direitos fundamentais sociais foram previstos pelo constituinte por meio de normas de baixa densidade normativa, foram abordadas as políticas públicas e as a § µes afirmativas, enquanto iniciativas de promo § úo da justi §a social.