Name: Direitos Humanos e Progressividade (en Portugués)
Price: 25.00 USD
Availability: InStock
Author: Mendes Dos Reis
ISBN: 9786525263090

portada Direitos Humanos e Progressividade (en Portugués)

Direitos Humanos e Progressividade (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Mendes Dos Reis

Idioma

Portugués

N° páginas

224

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525263090

Editado en

Brasil

Direitos Humanos e Progressividade (en Portugués)

Mendes Dos Reis (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "Direitos Humanos e Progressividade (en Portugués)"

Teceremos algumas considera § µes acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagra § úo como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolu § úo dos direitos humanos até a sua positiva § úo no ómbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a import óncia da progressividade para a manuten § úo e amplia § úo dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas quest µes surgidas com a prote § úo dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibiliza § úo com as prerrogativas da soberania. Após as apresenta § µes desses temas consideradas as Constitui § µes dos Estados Partes do Mercosul , averiguaremos o tratamento constitucional dispensado á progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jurídico nacional.Será demonstrada a ocorr ªncia da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previd ªncia social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualiza § úo monetária após a edi § úo da lei n 8.213/91, que regulamentou a matéria.