Name: Doutrina do direito processual penal equatoriano (en Portugués)
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Author: Zavala Mora, Cleopatra; Aguirre Zavala, Victor Hugo; Aguirre Zavala, Adriano Arístides

portada Doutrina do direito processual penal equatoriano (en Portugués)

Doutrina do direito processual penal equatoriano (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Edicoes Nosso Conhecimento

Autor

Zavala Mora, Cleopatra; Aguirre Zavala, Victor Hugo; Aguirre Zavala, Adriano Arístides

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.4 cm

ISBN13

9786209078316

Doutrina do direito processual penal equatoriano (en Portugués)

Zavala Mora, Cleopatra; Aguirre Zavala, Victor Hugo; Aguirre Zavala, Adriano Arístides (Autor) · Edicoes Nosso Conhecimento · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Doutrina do direito processual penal equatoriano (en Portugués)"

Este livro é uma compilação dos casos práticos que foram levados a cabo no Escritório de Advocacia Zavala, nosso compromisso com a sociedade equatoriana.O Direito Processual Penal equatoriano é um ramo essencial do sistema jurídico, responsável por regular os procedimentos destinados a estabelecer a responsabilidade penal e a aplicação de sanções pelos crimes cometidos. Neste sentido, o primeiro capítulo aborda os fundamentos conceptuais, a natureza jurídica e a finalidade do Direito Processual Penal, destacando o seu propósito garantista e a sua função de mecanismo de controlo estatal do ius puniendi. Analisa os seus princípios orientadores, como a imediação, o contraditório, a concentração, a publicidade, a legalidade e o devido processo legal, essenciais para garantir julgamentos justos e equitativos, bem como as figuras dos sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, defensor, vítima e arguido, definindo as suas funções e competências no âmbito do processo penal. O estudo aprofunda a natureza da ação penal, distinguindo entre pública, privada e pública a requerimento do particular.