Name: Efetividade Regulatoria Para a Universaliza § £o (en Portugués)
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Author: Guimar £Es Cunha >

portada Efetividade Regulatoria Para a Universaliza § £o (en Portugués)

Efetividade Regulatoria Para a Universaliza § £o (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Guimar £Es Cunha >

Idioma

Portugués

N° páginas

136

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525250717

Editado en

Brasil

Efetividade Regulatoria Para a Universaliza § £o (en Portugués)

Guimar £Es Cunha > (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Efetividade Regulatoria Para a Universaliza § £o (en Portugués)"

A universaliza § úo do acesso é princípio norteador do saneamento básico, e a presen §a de entidade reguladora é imposi § úo normativa. Esse servi §o público é caracterizado pela vulnerabilidade do consumidor-usuário, haja vista o monopólio característico desse servi §o essencial. O desafio é ainda maior para a expans úo em regi µes metropolitanas com Municípios limítrofes. O arranjo institucional de regi µes metropolitanas foi levado á compet ªncia estadual sem homogeneidade em nível nacional, trazendo desafios para uma governan §a interfederativa. ‰ necessário aproveitar o ambiente macroinstitucional para desencadear avan §os nas agendas da governan §a metropolitana, como melhorias no campo de financiamento de políticas públicas e a constru § úo do arcabou §o jurídico para nortear a área de desenvolvimento urbano-regional, como no setor de saneamento básico.O tema parte da premissa de que uma boa atividade regulatória numa regi úo metropolitana, no contexto do federalismo cooperativo, é fundamental para a concretiza § úo do planejamento e para efetiva § úo dos investimentos necessários á expans úo dos servi §os de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para chegar á meta de universaliza § úo.