Name: Fun § £o Social da Presta § £o de Servi §os Educac (en Portugués)
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Author: Alon §O
ISBN: 9786559560196

portada Fun § £o Social da Presta § £o de Servi §os Educac (en Portugués)

Fun § £o Social da Presta § £o de Servi §os Educac (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Alon §O

Idioma

Portugués

N° páginas

128

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786559560196

Editado en

Brasil

Fun § £o Social da Presta § £o de Servi §os Educac (en Portugués)

Alon §O (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Fun § £o Social da Presta § £o de Servi §os Educac (en Portugués)"

Esta obra apresenta uma análise da fun § úo social de presta § úo de servi §os educacionais na rela § úo entre o aluno e as institui § µes pública e privada de Ensino Superior, no sentido da Educa § úo possuir natureza jurídica de direito humano, fundamental, social e coletivo. Mesmo quando a Educa § úo Superior é prestada por institui § úo privada de ensino, há forte influ ªncia do Estado na rela § úo contratual. As normas constitucionais irradiam nas rela § µes consideradas de cunho absolutamente privado, como exorta § úo de valores fundamentais em detrimento dos interesses particulares, o que prestigia a parte mais fraca da rela § úo para promover um equilíbrio, no exercício da eficácia horizontal de direitos fundamentais. A obra analisa o papel das cotas como forma de acesso á Educa § úo de grupos desprestigiados historicamente, bem como reflete sobre a Educa § úo como ferramenta da igualdade. Por fim, analisa o PROUNI como política pública de acesso á Educa § úo Superior e o comportamento do Estado ao aplicar recursos públicos na iniciativa privada como forma de fomento á privatiza § úo do Sistema Educacional Superior.