Name: Imunidade Tributaria Reciproca
SKU: 54521881
Author: Yuri Pereira Queiros L
ISBN: 9786525249087

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Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Yuri Pereira Queiros L

Idioma

Portugués

N° páginas

156

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525249087

Editado en

Brasil

Imunidade Tributaria Reciproca

Yuri Pereira Queiros L (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Sin Stock

Reseña del libro "Imunidade Tributaria Reciproca "

O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previs úo legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constitui § úo dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual reda § úo legislativa na Constitui § úo Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redu § úo em seu ómbito de incid ªncia, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administra § úo pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprud ªncia, em especial, a possibilidade de incid ªncia sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na presta § úo de servi §os públicos, como se entende que era a real inten § úo do instituto quando originalmente criado.