Name: Interpreta § £o e Analogia no Direito Tributario (en Portugués)
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Author: Silva Gomes

portada Interpreta § £o e Analogia no Direito Tributario (en Portugués)

Interpreta § £o e Analogia no Direito Tributario (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Silva Gomes

Idioma

Portugués

N° páginas

192

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525205946

Editado en

Brasil

Interpreta § £o e Analogia no Direito Tributario (en Portugués)

Silva Gomes (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "Interpreta § £o e Analogia no Direito Tributario (en Portugués)"

O tema da analogia tem especial relev óncia no Direito Tributário por se tratar de área que envolve uma inser § úo limitadora nos direitos de propriedade e liberdade. Tal circunst óncia imp µe que bem se compreenda no que consiste a analogia, e de que forma e sob quais fundamentos ela se realiza. Com isso em vista, esta obra se prop µe a diferenciar conceitualmente a interpreta § úo, integra § úo e aplica § úo do Direito, distinguindo a analogia de institutos correlatos com os quais ela é usualmente associada. Na sequ ªncia, busca-se definir um conceito de analogia e, por fim, averiguar a medida de sua aplicabilidade no Direito Tributário.Nessa linha, tem-se que a analogia é uma técnica de integra § úo do Direito que consiste na aplica § úo de uma norma a um caso em que há uma lacuna normativa, com fundamento na semelhan §a relevante entre a hipótese normativa e o caso lacunoso. Existe, contudo, uma proibi § úo parcial ao uso da analogia no Direito Tributário, que decorre diretamente dos princípios limitadores do poder de tributar. Assim, conclui-se que a analogia no Direito Tributário é vedada quando seu resultado for uma imposi § úo contrária aos efeitos protetivos das garantias constitucionais, compreendido como o dever de pagar tributos, san § µes e cumprimento de obriga § µes acessórias. No entanto, permite-se a analogia para aplica § úo de normas em benefício do contribuinte, justamente pela eficácia protetiva dos princípios limitadores do poder de tributar, bem como em primazia da igualdade.