Name: Jus Cogens Ambiental (en Portugués)
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Availability: InStock
Author: Macedo Galv £O

portada Jus Cogens Ambiental (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Macedo Galv £O

Idioma

Portugués

N° páginas

260

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786558770947

Editado en

Brasil

Jus Cogens Ambiental (en Portugués)

Macedo Galv £O (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "Jus Cogens Ambiental (en Portugués)"

A obra, em sua segunda edi § úo, estuda a consolida § úo de jus cogens no ómbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolu § úo, a caracteriza § úo dos direitos fundamentais e a exist ªncia do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprud ªncia dos Tribunais Internacionais nas quest µes ambientais, inclusive quanto á prote § úo individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconex úo dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para prote § úo da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibi § úo do retrocesso, da preven § úo e da precau § úo no contexto da sociedade do risco. ‰ uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obriga § µes erga omnes, ressaltando os padr µes para sua identifica § úo, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifesta § úo de vontade de Estado que n úo participou de seu nascimento.