Name: Licita § μes & Contratos (en Portugués)
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Author: Honorato Dos Santos I

portada Licita § μes & Contratos (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Honorato Dos Santos I

Idioma

Portugués

N° páginas

276

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525252797

Editado en

Brasil

Licita § μes & Contratos (en Portugués)

Honorato Dos Santos I (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Licita § μes & Contratos (en Portugués)"

O presente trabalho, com foco especial para Licita § µes e Contratos, tem por escopo tecer considera § µes sobre alguns casos concretos de procedimentos licitatórios, com o propósito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios na Administra § úo Pública, porque está pautado na legisla § úo aplicável, nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprud ªncia do Tribunal de Contas da Uni úo, institui § úo da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos.Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei n 14.133/2021, com o propósito de constituir um instrumento útil de reflex úo no dia a dia dos agentes e gestores envolvidos com os processos de contrata § µes no ómbito dos Poderes Públicos, porque, segundo ele, em se tratando de gerenciamento de recursos públicos, licitar é a regra e essa exig ªncia tem sede constitucional, cuja finalidade é assegurar igualdade de condi § µes aos participantes de todo e qualquer processo de contrata § úo, promovido pela Administra § úo Pública. O foco dos temas desenvolvidos neste trabalho, concentrado nas normas positivadas, tem por finalidade mostrar ao leitor como alguns casos foram ou v ªm sendo tratados e enfrentados no cotidiano dos gestores públicos.