Name: Limites territoriais em litígio (en Portugués)
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Author: Gonçalves Soares Jonnas

portada Limites territoriais em litígio (en Portugués)

Limites territoriais em litígio (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Gonçalves Soares Jonnas

Editorial

Novas Edicoes Academicas

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.5 cm

Peso

0.14 kg.

ISBN13

9786130155599

Categorías

Ciencias de la tierra/geociencias

Limites territoriais em litígio (en Portugués)

Gonçalves Soares Jonnas (Autor) · Novas Edicoes Academicas · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Limites territoriais em litígio (en Portugués)"

Esse tema possui um importante significado para os entes federativos, cujos domínios são definidos por linhas de limite. São através delas que municípios e estados realizam seus planos de atuação em diversas áreas como segurança, assistência social, recolhimento de impostos, dentre outros serviços destinados à população. Apesar da sua importância reconhecida, o tema não é bem esclarecido e resolvido, pois existem vários os casos de limites em litígio pelo Brasil. Desta forma este livro levanta a discussão sobre os casos de divergências existentes nos limites interestaduais do Brasil, se aprofundando especificamente no litígio entre Espírito Santo e Minas Gerais, na região do Caparaó. No mesmo contexto discute-se também a legislação que trata da definição de limites em vigor hoje no Brasil, buscando propor melhorias para tornar o sistema de definição claro e mais eficaz.