Name: ”Nus da Prova e Exce § £o de Seguran §a (en Portugués)
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Author: Mailson De Oliveira Silva /,Mailson De Oliveira Silva /

portada ”Nus da Prova e Exce § £o de Seguran §a (en Portugués)

”Nus da Prova e Exce § £o de Seguran §a (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Mailson De Oliveira Silva /,Mailson De Oliveira Silva /

Idioma

Portugués

N° páginas

192

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786586287158

Editado en

Brasil

”Nus da Prova e Exce § £o de Seguran §a (en Portugués)

Mailson De Oliveira Silva /,Mailson De Oliveira Silva / (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "”Nus da Prova e Exce § £o de Seguran §a (en Portugués)"

Este livro traz a reflex úo sobre os aspectos da aplicabilidade dos mecanismos de provas e evid ªncias no processo penal com escopo de decretar a pris úo cautelar. Bússola ao operador do direito, centra-se na abordagem crítica de que a pris úo cautelar é decretada pelo magistrado, muitas vezes, sem embasamento fático com nexo causal das provas já colhidas, de forma irrefletida e imoderada, decretando-se a pris úo preventiva, perdurando essa medida por tempos infindáveis. Critica-se a aus ªncia, na legisla § úo brasileira, de termo de dura § úo da pris úo cautelar, fazendo cotejo com a legisla § úo italiana sobre o tema, bem como a aus ªncia de incidente processual de declara § úo da prova ilícita. Na parte II do livro se enveredará pelo tortuoso caminho jurídico e político de um dos mecanismos de combate ás a § µes de membros integrantes de fac § µes criminosas tipicamente terroristas no ómbito de unidades prisionais e no meio social como um todo, fazendo o leitor refletir sobre o combate aos atos tipicamente terroristas e da aplica § úo do direito penal do inimigo nos casos especiais de organiza § µes criminosas orquestradas com o fim especial de lesar a sociedade e p ´r em xeque a ordem constitucional como se refletissem um poder paralelo.