Name: O Principio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva (en Portugués)
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Author: Miranda Ramos Filho I

portada O Principio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva (en Portugués)

O Principio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Miranda Ramos Filho I

Idioma

Portugués

N° páginas

276

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525241630

Editado en

Brasil

O Principio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva (en Portugués)

Miranda Ramos Filho I (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "O Principio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva (en Portugués)"

O presente trabalho tem por objetivo estudar a incid ªncia do princípio dispositivo no Sistema Processual Civil, bem como a sua intera § úo com o princípio da estabilidade objetiva da demanda, fazendo-se uma análise histórica do princípio dispositivo e de sua normatividade derivante. Afere-se sua aplicabilidade nos Sistemas Processuais Civis Estrangeiros (Alemanha, Itália, Fran §a, Estados Unidos, Portugal e Espanha). Examina a qualifica § úo normativa da express úo princípio dispositivo, seu caráter de norma-princípio, sua natureza processual, analisando seu conteúdo axiológico, sua harmonia com os poderes de iniciativa instrutória aut ´noma do juiz. Aborda-se a concep § úo de demanda, a rela § úo entre o juízo da parte e o do juiz (verstand), os sujeitos ativos da demanda, os elementos de sua individua § úo (petitum e causa petendi), as teorias concernentes á causa de pedir e a diferen §a entre objeto litigioso e objeto do processo. Por fim, efetua-se uma pesquisa sobre a estabiliza § úo objetiva da demanda nos Sistemas Processuais Civis Alem úo, Italiano, Franc ªs, Portugu ªs, Espanhol e Brasileiro. A normatividade derivante do Dispositionsprinzip por ser estruturante do processo civil é aplicada aos conflitos relativos ás rela § µes jurídicas materiais indisponíveis a fim de garantir a imparcialidade do juízo quanto aos elementos objetivos da demanda; daí a men § úo ao princípio dispositivo no sentido impróprio, formal (aparente).