Name: Os Embargos de Declara § £o no Processo Civil Bras (en Portugués)
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Author: Jose Gireli Peres D

portada Os Embargos de Declara § £o no Processo Civil Bras (en Portugués)

Os Embargos de Declara § £o no Processo Civil Bras (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Jose Gireli Peres D

Idioma

Portugués

N° páginas

156

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525217314

Editado en

Brasil

Os Embargos de Declara § £o no Processo Civil Bras (en Portugués)

Jose Gireli Peres D (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Os Embargos de Declara § £o no Processo Civil Bras (en Portugués)"

Estudo acerca dos Embargos de Declara § úo, seu caráter recursal, efeitos, prequestionamento e sua correla § úo com a Constitui § úo Federal, princípio do contraditório, seguindo o posicionamento do legislador, art. 1.022 e ss. do Código de Processo Civil Brasileiro. Apresenta n úo só a import óncia dos declaratórios para o ordenamento jurídico, mas também suas principais características, tais como conceito, natureza jurídica, destacando as hipóteses típicas e atípicas de cabimento, isto é, o esclarecimento de obscuridade, o saneamento de omiss úo, a resolu § úo de contradi § úo e corre § úo de erro, material. Demonstra a amplitude deste instrumento processual com rela § úo ao Código anterior, CPC/73, n úo só por ter o legislador tipificado a sua utiliza § úo no que diz respeito aos erros, materiais, mas também diante da consagra § úo de sua aplica § úo contra qualquer decis úo judicial. Analisa o presente trabalho a previs úo dos Embargos de Declara § úo com efeitos modificativos, no texto da Lei 13.105/15, e a observ óncia do contraditório em caso de atribui § úo dos efeitos infringentes que modifiquem a decis úo embargada, antes ausentes, no CPC/73, apenas aven §ado em sede jurisprudencial e doutrinária. O presente estudo substancialmente apresenta um recurso, que se firma no novo ordenamento processual, que visa a coopera § úo para o saneamento do processo, contribuindo também para o aprimoramento das decis µes judiciais sem prejuízo de também ensejar, em determinados casos, a modifica § úo do julgado.