Name: Principio da Unicidade do lan §Amento Tributario (en Portugués)
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Author: Barros Barbosa Lima I

portada Principio da Unicidade do lan §Amento Tributario (en Portugués)

Principio da Unicidade do lan §Amento Tributario (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Barros Barbosa Lima I

Idioma

Portugués

N° páginas

128

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525245034

Editado en

Brasil

Principio da Unicidade do lan §Amento Tributario (en Portugués)

Barros Barbosa Lima I (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Principio da Unicidade do lan §Amento Tributario (en Portugués)"

O tema Princípio da Unicidade do Lan §amento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel observa § úo na elabora § úo de atos administrativos de lan §amentos tributários, quando foi possível testificar a exist ªncia de defici ªncias de cunho interpretativo das normas jurídicas e demandas processuais n úo enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distorcidos na aplica § úo do Direito, em afronta ao ordenamento jurídico, o que justificou, plenamente, a motiva § úo de trazer a presente tese, de forma sistematizada, numa abordagem metódica, verdadeira, coerente, amparada em dispositivos legais e em manifesta § µes de renomados estudiosos do Direito Tributário Nacional.Trouxe á discuss úo aspectos interessantes sobre outras temáticas t úo relevantes quanto o tema central, especialmente no que tange á regra matriz de incid ªncia tributária, ao processo administrativo fiscal, á responsabilidade de terceiros e ás san § µes no direito tributário brasileiro. Com esse propósito, utilizei a pesquisa como instrumento de forma § úo dos tópicos, construindo um encadeamento de assuntos que, do seu entrela §amento, conduz á delimita § úo e á composi § úo da ideia central que apresento, eis que nas obras estudadas achei conceitos e vastíssima argumenta § úo doutrinária que justificam plenamente as minhas conclus µes e a completa aceita § úo da tese que apresento.