Name: Proibi § £o de Retrocesso e Justi §a Social no bra (en Portugués)
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Author: Carnauba Dos Santos L,Carnauba Dos Santos L
ISBN: 9786525251127

portada Proibi § £o de Retrocesso e Justi §a Social no bra (en Portugués)

Proibi § £o de Retrocesso e Justi §a Social no bra (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Carnauba Dos Santos L,Carnauba Dos Santos L

Idioma

Portugués

N° páginas

148

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525251127

Editado en

Brasil

Proibi § £o de Retrocesso e Justi §a Social no bra (en Portugués)

Carnauba Dos Santos L,Carnauba Dos Santos L (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Proibi § £o de Retrocesso e Justi §a Social no bra (en Portugués)"

A obra busca analisar o princípio da proibi § úo de retrocesso social como um elemento essencial á consecu § úo de justi §a social no Brasil. Para tanto, adota-se uma vis úo filosófica de justi §a social amparada na escola aristotélica-tomista, identificada a partir do exame da Constitui § úo de 1988, especialmente a partir de sua conforma § úo do Estado Democrático (e Social) de Direito, de sua estrutura dirigente-compromissória e de seus fundamentos e objetivos. Tais elementos (filosóficos e constitucionais) estruturam a percep § úo da proibi § úo de retrocesso como um pressuposto necessário á concretiza § úo de justi §a social no Brasil.