Name: Prova Pericial E Justiça Criminal: (en Portugués)
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Author: Vando Jesus De Meirelles

portada Prova Pericial E Justiça Criminal: (en Portugués)

Prova Pericial E Justiça Criminal: (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Clube de Autores - Pensática, Unipessoal

Autor

Vando Jesus De Meirelles

Año

2025

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

21x14.8 cm

ISBN13

9786583134554

Editado en

Brasil

Prova Pericial E Justiça Criminal: (en Portugués)

Vando Jesus De Meirelles (Autor) · Clube de Autores - Pensática, Unipessoal · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Prova Pericial E Justiça Criminal: (en Portugués)"

A pesquisa tem por intuito de analisar a importância da prova pericial e sua relevância no processo Penal, por serem argumentos essenciais para conduzir o magistrado a uma decisão baseada em argumentos com convicção na verdade real e nas afirmações dos fatos ocorridos e comprovados, vale endossar que estas evidências devem ser obtidas por meios lícitos. As pericias têm um papel relevante na esfera criminal, haja vista que, são fontes de informação para se buscar a veracidade dos fatos na elucidação um crime, em alguns casos a perícia deve ser realizada por profissionais especializados e conhecedores da área em questão. O laudo Pericial contém em sua estrutura geral um preâmbulo (espécie de histórico), a exposição dos exames, uma discussão dos fatos e uma conclusão ou respostas aos quesitos. A prova, cuja previsão legal não é exaustiva, pode ser plena ou não plena (suficiente para medidas preliminares como prisão preventiva, apreensões, etc.). Fatos notórios, intuitivos, incontroversos e presumidos não precisam ser provados. O processo penal está subordinado a Constituição Federal no artigo 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos do inciso LVI, e neste contexto são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.