Name: Responsabilidade Civil dos Delegatarios dos Servi (en Portugués)
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Author: Rodrigues Neto.

portada Responsabilidade Civil dos Delegatarios dos Servi (en Portugués)

Responsabilidade Civil dos Delegatarios dos Servi (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Rodrigues Neto.

Idioma

Portugués

N° páginas

188

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786559562091

Editado en

Brasil

Responsabilidade Civil dos Delegatarios dos Servi (en Portugués)

Rodrigues Neto. (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Responsabilidade Civil dos Delegatarios dos Servi (en Portugués)"

A presente obra é destinada á análise da responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.Ser úo abordadas as especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, elucidando sobre a sua caracteriza § úo como sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico.Finalmente, partindo de uma análise mais detida sobre a teoria geral da responsabilidade civil, discorrer-se-á sobre as mais diversas nuances da responsabilidade civil dos notários e registradores, com análise de situa § µes pontuais: i) da responsabilidade do delegatário do servi §o público por atos dos seus prepostos; ii) da responsabilidade do delegatário atual do servi §o público por ato praticado pelo delegatário que anteriormente respondia por ele; iii) da aplicabilidade dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor aos servi §os notariais e de registro e sua aplica § úo para elucida § úo da responsabilidade civil dos delegatários do servi §o público; iv) responsabilidade civil do Estado por atos dos delegatários do servi §o público; v) responsabilidade civil do Estado nos casos de atos praticados pelos interinos, durante a vac óncia do servi §o público.