Name: Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués)
SKU: 57154625
Price: 41.51 USD
Availability: InStock
Author: Porto Lima Nathan

portada Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués)

Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Porto Lima Nathan

Editorial

Novas Edicoes Academicas

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.4 cm

Peso

0.11 kg.

ISBN13

9786130163327

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués)

Porto Lima Nathan (Autor) · Novas Edicoes Academicas · Tapa Blanda

Libro Nuevo Importado

Envío: 26 a 33 días háb.

$ 75.47$ 41.51

-45%

Costos de importación incluídos en el precio ✅

Libro Nuevo

Quedan 10 unidades

$ 41.51

Llega entre el 28 Sep y el 12 Oct a Quito, Pichincha. Seleccionar ubicación

Agregar a lista de deseos

Reseña del libro "Responsabilidade subjetiva do proprietário (en Portugués)"

O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploração do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua função social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a União e o INCRA demonstrem a participação do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, permitindo a punição apenas do proprietário criminoso.