Name: Sequestro Internacional de Crian §as (en Portugués)
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Availability: InStock
Author: Sobreira
ISBN: 9786525228044

portada Sequestro Internacional de Crian §as (en Portugués)

Sequestro Internacional de Crian §as (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Sobreira

Idioma

Portugués

N° páginas

140

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525228044

Editado en

Brasil

Sequestro Internacional de Crian §as (en Portugués)

Sobreira (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Sequestro Internacional de Crian §as (en Portugués)"

No século XX, a crian §a passou a ser objeto de aten § úo especial, como ser em desenvolvimento, até tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dessa forma, o século XX foi repleto de mudan §as no tratamento concedido aos direitos das crian §as, os quais foram acolhidos em tratados internacionais que acabaram por instituir a Doutrina da Prote § úo Integral da Crian §a e, dentre os seus princípios, o do melhor interesse da crian §a, que foram absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, no ómbito constitucional e na legisla § úo ordinária regulamentadora. Por outro lado, o processo de globaliza § úo avan §ou, a migra § úo das pessoas aumentou e fomentou a forma § úo de famílias transnacionais. Nesse contexto, um dos genitores, eventualmente e por diversos motivos, acaba por decidir, unilateralmente, pelo fim da rela § úo e retornar ao seu país de origem, levando consigo os filhos, ainda que menores, sem a autoriza § úo do outro genitor ou da Justi §a local. Neste caso, aplica-se a Conven § úo sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian §as, concluída na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a crian §a no seu meio original. No entanto, há alguns aspectos e exce § µes previstas na referida Conven § úo que t ªm sido alvo de discuss µes nos tribunais e no meio acad ªmico.