Name: Supremacia da Constitui § £o e Controle de Constit (en Portugués)
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Author: Fernando Calil De Freitas /

portada Supremacia da Constitui § £o e Controle de Constit (en Portugués)

Supremacia da Constitui § £o e Controle de Constit (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Fernando Calil De Freitas /

Idioma

Portugués

N° páginas

548

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525224893

Editado en

Brasil

Supremacia da Constitui § £o e Controle de Constit (en Portugués)

Fernando Calil De Freitas / (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo Origen: Ecuador

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Reseña del libro "Supremacia da Constitui § £o e Controle de Constit (en Portugués)"

O livro apresenta uma parte inicial com a história do constitucionalismo brasileiro, analisando os episódios que foram decisivos para a exist ªncia de cada uma das Constitui § µes brasileiras. Na segunda parte é apresentada uma específica teoria da Constitui § úo com fundamento na Teoria do Direito e da Democracia de Luigi Ferrajoli, a partir da qual se constrói uma teoria do controle de constitucionalidade adequada ao modelo de Constitui § úo vigente no Brasil. Na terceira parte s úo apresentadas as espécies de inconstitucionalidades reconhecidas pela jurisprud ªncia do STF, além do exame de uma nova modalidade que se prop µe que seja adotada - inconstitucionalidade formal procedimental por delibera § úo insuficiente. Por fim, na última parte s úo examinadas todas as modalidades de controle de constitucionalidade, sejam preventivas ou repressivas, sejam políticas ou jurisdicionais.