Name: Trabalho Doméstico: Amparo Legal e as Implicações da lei Complementar 150 (en Portugués)
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Author: Wilson Enes
ISBN: 9786200582775

portada Trabalho Doméstico: Amparo Legal e as Implicações da lei Complementar 150 (en Portugués)

Trabalho Doméstico: Amparo Legal e as Implicações da lei Complementar 150 (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Novas Edições Acadêmicas

Autor

Wilson Enes

Año

2020

Idioma

Portugués

N° páginas

104

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786200582775

Categorías

Teoría general del derecho

Trabalho Doméstico: Amparo Legal e as Implicações da lei Complementar 150 (en Portugués)

Wilson Enes (Autor) · Novas Edições Acadêmicas · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Trabalho Doméstico: Amparo Legal e as Implicações da lei Complementar 150 (en Portugués)"

O empregado doméstico apesar de ter um importante papel na economia, não detém dos mesmos direitos dos demais empregados. Diante disso, o presente livro tem como objetivo principal o estudo da evolução dos direitos dos empregados domésticos, mostrando os desafios enfrentados pelos empregados na conquista e dos empregadores após a efetivação da lei. Para então serem apresentados as modificações significativas de direitos que essa chave teve, bem como as implicações que ela trouxe nestas relações. Será discutido o conceito de empregado doméstico, a evolução histórica e jurídica e as consequências vindas da nova legislação, a fim de analisar e propor alternativas para maior efetividade dos direitos regulamentados.Os benefícios trazidos pela legislação foram meritórios em relação aos trabalhadores, mas houve um aumento considerável nos custos com a manutenção desses empregados. As incertezas surgidas com a nova legislação deixam o empregador ainda mais inseguro com a contratação dos empregados domésticos. De todo modo, mesmo com os questionamentos e estudos, não há dúvidas de que a Lei Complementar 150/2015, representa a maior conquista