Name: Aspectos Jurídicos da Reforma Política
Price: 48.38 USD
Availability: InStock
Author: Jailson Da Silva Figueiredo
ISBN: 9786202182287

portada Aspectos Jurídicos da Reforma Política

Formato

Libro Físico

Autor

Jailson Da Silva Figueiredo

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202182287

Categorías

Música

Aspectos Jurídicos da Reforma Política

Jailson Da Silva Figueiredo (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Aspectos Jurídicos da Reforma Política"

O tema da presente monografia é: "Aspectos jurídicos da reforma política e a participação popular". O objetivo de sua elaboração é esclarecer o que seria a reforma política do ponto de vista jurídico, quais as formas e possibilidades da participação popular em relação ao processo legislativo e analisar as alterações legislativas que seriam necessárias para a realização da chamada reforma política no Brasil. Tal estudo é pertinente ante ao grande número de propostas legislativas, inclusive de emenda à Constituição Federal, tratando sobre este assunto e que apesar de ser discutido há algum tempo encontra muita dificuldade de ser finalmente aprovado e gera uma série de dúvidas quanto à legitimidade para sua propositura e sua forma de aprovação junto ao Poder Legislativo. Ainda destaca-se a dúvida sobre a forma da participação popular sobre esta reforma, se é realmente necessária e como seria realizada, se por plebiscito, referendo ou ainda por lei de iniciativa popular. A metodologia a ser utilizada será a de consulta bibliográfica e artigos de jornal e revista que tratem sobre o assunto.